O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Governo vai entregar esta semana à Comissão Europeia a reprogramação do PRR, assegurando que o Executivo está confiante e tranquilo quanto à sua execução.
Na segunda ronda do debate de política geral com o primeiro-ministro no parlamento, António Costa foi questionado pelo deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira sobre esta matéria, expressando a preocupação da bancada social-democrata e repetindo alertas de várias entidades sobre um eventual atraso.
“Estamos bastante tranquilos, esta semana iremos entregar a reprogramação à Comissão Europeia, portanto estamos em condições de continuar a encarar com muita confiança a execução do PRR”, respondeu o primeiro-ministro.
António Costa precisou que, neste momento, já estão contratualizadas 78% das verbas do PRR com quem as vai executar.
“Neste momento, não temos razão para ter qualquer receio de cumprir a tempo e horas o programa, os diferentes marcos e as diferentes metas”, assegurou.
O Governo português já tinha revelado estar em conversações com a Comissão Europeia para a reprogramação do PRR, em termos de verbas e de adaptação de projetos.
Aprovado em 2021, o PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos.
Numa informação publicada no site do Governo aquando da consulta pública da revisão, em abril passado, lê-se que o PRR passará a ter uma dotação máxima de 20,6 mil milhões de euros, “representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao plano aprovado em julho de 2021”.
Na réplica, Paulo Rios de Oliveira lembrou que reprogramação do PRR tinha sido prometida para abril, mas deixou um sinal de confiança no executivo.
“Sei que partilha a preocupação, mas só um de nós é que governa, estamos a contar consigo”, disse, recebendo de António Costa a garantia de que espera estar “à altura” desta confiança.
O primeiro-ministro admitiu que existem sempre sobressaltos na execução de um programa deste tipo e que o ano de 2023 “será crucial” para que todo o plano esteja executado até 2026, lembrando o impacto negativo da inflação ou da carência de mão de obra em certos setores.
Na segunda ronda da bancada socialista, os deputados Joana Lima e Francisco César procuraram realçar medidas tomadas pelo Governo que consideram já ter melhorado “a vida real” das pessoas, como o programa de redução do preço dos transportes públicos ou os manuais escolares e creches gratuitas.
“Não são apenas números, são reformas estruturais do mundo real. Por muito que vozes provenientes de um velho baú passado português, que não queremos de volta, e do novo ideal de comentário político que não queremos que chegue à prática, e que vociferam agouros de má sorte, na vida real das pessoas faz toda a diferença as medidas que temos tomado”, defendeu Francisco César, numa referência implícita ao discurso do passado sábado do ex-Presidente da República Cavaco Silva.
Na resposta, António Costa recordou que a estratégia do Governo tem sido dar “um passo de cada vez”, dizendo que tal tem permitido “em cada momento mais do que tinha sido” o compromisso inicial.
“Isso tem reforçado a confiança das pessoas, sabem que quando temos oportunidade podemos ir mais longe”, disse, dando como exemplo as pensões, que terão um aumento intercalar em julho.
O primeiro-ministro assegurou que todos os Governos gostariam de aumentar mais os rendimentos, baixar mais os impostos ou investir mais os serviços públicos, prometendo “sol na eira e chuva no nabal”.
“Adorávamos, mas não é assim, quem lhes diz que é assim não lhes fala verdade”, afirmou.
Em resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que considerou insuficientes as medidas do Governo em áreas como a saúde, educação, habitação ou combate à inflação, o primeiro-ministro repetiu as medidas que têm sido tomadas pelo executivo, nomeadamente ao nível de aumento de salários e pensões, em particular os mais baixos.