Costa rejeita ″julgamentos com base em peças televisivas″ e destaca reforço de efetivos na PJ

Costa rejeita ″julgamentos com base em peças televisivas″ e destaca reforço de efetivos na PJ

O chefe do Executivo, António Costa, rejeitou esta quarta-feira fazer “julgamentos com base em peças de reportagem televisiva”, reiterando que cabe às autoridades próprias cumprirem as suas funções e destacando o reforço de efetivos na Polícia Judiciária.

“O que nós devemos fazer, se quisermos ser verdadeiramente fiéis àquilo que são as boas regras do Estado de Direito e não desperdiçar o enorme ganho civilizacional que o Renascentismo trouxe e foi trazendo à Justiça (…) é não andarmos a fazer julgamentos com base em peças de reportagem televisiva e deixarmos as autoridades cumprirem as suas funções”, defendeu o primeiro-ministro.

Costa respondia à deputada única do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, no debate sobre política geral na Assembleia da República, depois de a parlamentar o ter questionado sobre o aumento de meios para combater a corrupção, fazendo referência à reportagem da TVI/CNN, emitida na terça-feira à noite, sobre uma alegada troca de favores entre o PSD e o PS nas autárquicas de 2017.

Na resposta, o primeiro-ministro destacou que “no último ano, a Polícia Judiciária teve o maior reforço de recursos humanos que alguma vez tinha tido, 475 elementos” e que “está aprovada uma portaria que prevê a integração nos quadros da PJ, até 2026, de mais 1100 efetivos para a carreira de investigação para continuar a robustecer a capacidade de investigação da PJ”.

“Não é de surpreender que, havendo mais meios da capacidade de investigação, haja mais casos que sejam detetados, que haja mais casos a serem levados à Justiça e desejamos nós que a Justiça os possa julgar devidamente”, considerou o chefe do Executivo.

Costa insistiu na necessidade de deixar as entidades próprias, “que são os tribunais, administrarem a Justiça em nome do povo, que é a função que lhes é atribuída pela Constituição”.

“Eu exercerei a minha, a senhora deputada a sua, e devemos confiar que os tribunais também saberão exercer a sua”, finalizou.

Sobre o combate à corrupção – depois de Sousa Real ter lamentado uma “justiça lenta” e feito referência a grandes processos como a Operação Marquês – Costa pediu “alguma memória”, argumentando que “não é de cada vez que aparece uma notícia, que dizemos que nada foi feito”.

O primeiro-ministro salientou que no final da anterior legislatura foi aprovada “uma alteração profunda ao processo penal de forma a agilizar o conjunto da investigação criminal, sobretudo dos processos mais complexos e, designadamente, evitar a existência de megaprocessos que se verificou ser um elemento de entorpecimento do funcionamento da Justiça”.

“Criou-se nessa altura o mecanismo nacional de combate à corrupção que já está instalado e que está brevemente pronto a funcionar”, acrescentou.

Na sua intervenção, António Costa felicitou também a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela reeleição este fim de semana como porta-voz do partido, algo que o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, também já tinha feito no início da sessão plenária.