O Governo conta com as verbas da ‘bazuca’ europeia para reforçar em 120 milhões de euros a rubrica mais popular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as famílias portuguesas.
Em causa está a rubrica da Eficiência Energética em Edifícios Residenciais. Esta recebeu mais de 100 mil candidaturas das famílias, sobretudo aos cheques do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) que comparticipa janelas, bombas de calor, painéis fotovoltaicos e demais investimentos que tornam as casas dos portugueses mais sustentáveis e reduzem a conta da luz ao fim do mês.
Segundo a reprogramação do PRR submetida esta sexta-feira à Comissão Europeia, estes 120 milhões de euros reforçarão, “em particular” o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) e o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (PACR).
“O reforço deste investimento destina-se à implementação de medidas de eficiência energética e energias renováveis no setor residencial e o apoio adicional a 70.000 projetos”, lê-se na proposta.
O objetivo é “intensificar o investimento em medidas que promovam a redução do número de horas de desconforto na habitação, através do reforço da intervenção na envolvente dos edifícios; mantendo o investimento em tecnologias de aquecimento e arrefecimento ambiente e de águas recorrendo fontes de energia renovável; e priorizando o investimento em sistemas de produção de eletricidade renovável para autoconsumo com armazenamento”.
O Governo lembra que, no âmbito do PAE+S, foram executados 123 milhões de euros dos 135 milhões de euros disponíveis. O PACR foi lançado a 4 de abril de 2023 com os restantes 12 milhões de euros.
O maior número de candidaturas a estes cheques da bazuca europeia tem vindo das famílias dos distritos de Lisboa e Porto.
A Comissão Europeia dispõe agora de um prazo de dois meses para avaliar se a nova versão do PRR português cumpre os critérios de avaliação previstos no regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.