• Moçambique. Governo reitera que reestruturação respeita Justiça

    8 Novembro 2019 /> O ministro da Economia e Finanças moçambicano reiterou hoje que a reestruturação da dívida soberana não contraria o acórdão do Conselho Constitucional (CC) que declarou nula a dívida com origem na empresa pública Ematum. RTP »

  • Renamo quer processar o governo por reestruturação da dívida da EMATUM

    4 Novembro 2019 > A Renamo, quer revogação da ordem emitida pelo Governo para a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares contraída pela EMATUM, porque esta foi declarada ilegal e inconstitucional pelo Conselho Constitucional, cujas decisões são de cumprimento obrigatório.> >  >Renamo exige anulação ordem emitida pelo Governo para a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares ou cerca de 650 milhões de euros, contraída pela empresa páblica EMATUM à revelia do parlamento, porque esta foi declarada ilegal e inconstitucional pelo Conselho Constitucional,cujas decisões são de cumprimento obrigatório. >Apela por isso José Manteigas porta-voz do principal partido da oposição a uma acção penal da Procuradoria-Geral da Republica e à revogação imediata desta decisão. >"Circulam informações segundo as quais 10 milhões de dólares das dívidas beneficiaram ao Partido Frelimo, os moçambicanos exigem que o governo da Frelimo revogue imediatemente a decisão tomada e criem todas as condições para que esta dívida seja paga por aqueles que a contraíram e aplicaram em interesses próprios".>Com o desembolso de 38 milhões de dólares ou 34 milhões euros anunciado pelo governo na passada quarta-feira (30/10), o governo moçambicano iniciou o pagamento da reestruturação da dívida soberana, contraída pela Ematum estimada em 726,5 milhões de dólares ou 650 milhões de euros.>Também a ong moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento - FMO - quer processar o governo por ter desobecido a uma ordem suprema emanana do Conselho Constitucional.>As chamadas "dívidas ocultas" orçadas em 2.2 mil milhões de dólares, foram contraídas à revelia do parlamento entre 2013 e 2014, durante o mandato do Presidente Armando Guebuza, em benefício das empresas EMATUM, ProIndicus e MAM Assetement.>Tal deu lugar a um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos contra o então ministro das finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, cujo desfecho está nas mãos do ministro sul africano da justiça e dos assuntos correcionais.>Entretanto decorre em Nova Iorque um segundo julgamento onde o principal arguido é Jean Boustani da Privinvest e antigos dirigentes do Crédit Suisse em Londres que com o VTB russo estão na origem das dívidas.>Por efeito de delação premiada, os arguidos têm divulgado que milhões de dólares pagos em subornos pela Privinvest a dirigentes moçambicanos e à Frelimo.>  RFI »