• João Mosca "é ridículo" alegar Credibilidade do Estado na reestruturação da dívida

    12 Setembro 2019 >Em Moçambique a questão da reestruturação dos 726,5 milhões de dólares da dívida da Ematum, anunciada esta semana pelo governo como algo destinado a recuperar a credibilidade do Estado junto dos credores, continua a dividir os moçambicanos, já que esta foi anulada em Junho pelo Conselho Constitucional.>Em Março a Procuradoria Geral da República de Moçambique intentou em Londres uma acção judicial defendendo o cancelamento imediato da divida da ProIndicus de quase 600 milhões de dólares, sendo que o governo de Moçambique exige que indemnizações aos bancos Crédit Suisse e VTB russo responsáveis pelas dívidas ocultas das três empresas EMATUM, Proindicius e MAM, orçadas em 2.2 mil milhões de dólares e contraídas à revelia do parlamento, durante o mandato do Presidente Armando Guebuza.>Para o economista e professor catedrático João Mosca a reestruturaçao desta dívida ilegal é uma violação da Constituição e o argumento do governo alegando credibilidade do Estado é simplesmente ridículo. RFI »

  • Moçambique dividido com reestruturação da dívida

    11 Setembro 2019 >O centro de Integridade Pública de Moçambique afirma que o acordo de reestruturação alcançado entre o governo e os detentores das notas da dívida pública viola a Constituição. O executivo refuta o argumento e garante que serão ressarcidos apenas os credores de "boa fé". >O Centro de Integridade Pública considera que o acordo alcançado entre o governo e os detentores das notas da dívida pública, avaliada em 726.5 milhões de dólares, entre em contradição com a decisão do Conselho Constitucional de anular a divida oculta da Ematum.>O jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública, Baltazar Fael, admite ainda que o processo de restruturação da dívida viola a Constituição.>“ Já existe o acordo do Conselho Constitucional que é de cumprimento obrigatório para todas as entidades titulares de cargos públicos (…) É um contrassenso quando o governo vem mostrar esta predisposição em avançar com o processo de reestruturação da dívida. Há aqui claramente uma acção que vai contra a Constituição da República”, explica.>O governo refuta o argumento e afirma que restruturação não viola decisão do Conselho Constitucional. O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, refere que o executivo  está a respeitar a decisão do Conselho Constitucional de anular a dívida "oculta" da Ematum, mas assinalou que serão ressarcidos apenas os credores de "boa fé".>O governo moçambicano propõe assim a pagar a dívida a uma taxa de 10,5 por cento até 2023. RFI »