• a propósito de declarações de voto...

    21 Junho 2012 "A ERC esteve envolta em polémicas públicas mas deve ter uma posição de mais recato e distância"“A ERC tem uma imagem de independência que espero e lutarei para que possa manter”Arons de Carvalho, Dia Nacional da Imprensa, Dezembro de 2011 31 da Armada »

  • A deliberação da ERC sobre o caso Relvas

    20 Junho 2012 Li na íntegra as 48 páginas da deliberação da ERC relativa o caso das pressões do ministro Miguel Relvas sobre o Público e sua ex-jornalista. Como se sabe, esta deu como não provada a existência de uma ameaça de blackout generalizado do governo ao jornal e de divulgação de aspectos da vida privada de Mª. José Oliveira. É uma decisão previsível. Esta afirmação, ao contrário do que possa parecer, não encerra nenhum juízo de valor sobre a (im)parcialidade da ERC na apreciação desta situação. Sublinho que à desejável isenção deste órgão não ajudam afirmações sobre a gravata do ministro Relvas ou as relações pessoais de amizade de, pelo menos, um dos membros da ERC com o mesmo. Repito, todavia, que não é disso que se trata quando afirmo que a decisão era previsível. Digo-o apenas porque se tratava, como desde o princípio se viu, de uma situação em que se confrontavam duas versões contraditórias dos acontecimentos, apresentada uma por Leonete Botelho e outra pelo ministro. Ora, não existindo qualquer presunção legítima que aponte para a maior credibilidade de uma ou de outra, não era de esperar que se chegasse a outra conclusão que não fosse a de se considerarem não provadas as acusações (o que não quer dizer que os factos não tenham acorrido). Assim, e sendo este o fundamento principal da deliberação, o sentido desta afigura-se inatacável. Não deixarei entretanto de fazer um reparo a um argumento secundário também invocado: o de o próprio Público ter considerado que as pretensas pressões  não tinham natureza inaceitável. Noto que, estando em causa a liberdade de imprensa e sendo esta um bem público, nunca a apreciação que o jornal fizesse poderia tomar-se como critério definitivo. Feito este reparo, devo ainda dizer que o juízo de censura, é certo que inconsequente, que a ERC formula à actuação do ministro é, em função dos factos provados (irritação, nomeadamente, mas não mais do que isso), o mais longe que podia ir. Perante a deliberação, as questões de fundo permanecem. São elas a da prova das pressões, a da actuação do ministro no caso Secretas/Silva Carvalho, sobre a qual também me pronunciei oportunamente e a da utilidade da própria ERC. Tal como se esperava, a deliberação da ERC não resolveu nenhuma delas. Delito de Opinião »

  • Especial MULHER

    20 Junho 2012 A Liga Portuguesa Contra o Cancro lançou uma Campanha de Sensibilização Nacional para o Cancro do Ovário, que conta com a participação de especialistas médicos, doentes, autoridades de saúde e o apoio da Roche Farmacêutica. O que se pretende é aumentar o nível de informação da população sobre a doença, que um estudo recente provou ser, no sexo feminino, a sétima causa de morte mais frequente e cuja incidência está a aumentar nos países desenvolvidos.O projecto visa também incentivar as mulheres com mais de 55 anos a não deixarem de visitar regularmente o ginecologista, sobretudo após a menopausa, dado que é a partir dessa idade que o cancro do ovário se torna mais frequente e fatal, quando detectado tardiamente. Assim, o objectivo essencial desta iniciativa é o apelo à realização de exames ginecológicos periódicos, que permitam um atempado diagnóstico. A campanha vai materializar-se através de diversas acções que irão desde a produção de um vídeo informativo com a participação de figuras públicas, a divulgar nas redes sociais, à apresentação dos resultados de um estudo bastante revelador do tipo de conhecimentos da população acerca do cancro do ovário e à distribuição de folhetos sobre o tema. Não deixe de estar atenta. É para seu bem! Delito de Opinião »

  • Cultura e futuro

    18 Junho 2012 Pintura de Sónia Carvalho   Realiza-se amanhã, dia 19, no Teatro São Luiz, em Lisboa, um debate público sobre a cultura e o futuro. Será às 18h e contará com intervenções de José Luís Ferreira, diretor artístico do Teatro São Luíz, António Capelo, ator, Catarina Martins, atriz e encenadora (deputada do BE), Nuno Artur Silva, autor e produtor, Kalaf, músico e poeta, João Canijo, realizador, Inês de Medeiros, atriz e realizadora (deputada do PS), António Pinto Ribeiro, programador geral Programa Gulbenkian Próximo Futuro e Raquel Henriques da Silva, investigadora e professora universitária. Terá imagens de Pauliana Valente Pimentel, fotógrafa.   Este é o texto que serve de ponto de partida para este debate:   Carta: Cultura e futuro (podem ver os subscritores da carta aqui)     O património cultural e o acesso à criação artística contemporânea constituem valores de civilização inerentes às democracias modernas. Os direitos à identidade e à diversidade cultural, à participação na vida cultural, à livre criação e fruição artísticas, à cooperação cultural internacional, são direitos culturais reconhecidos pela UNESCO, que investe os Estados na responsabilidade de construir políticas públicas que assegurem o seu pleno exercício. No Portugal democrático, a efetivação dos direitos culturais constitui uma tarefa fundamental do Estado, a par dos direitos económicos e sociais e da promoção do bem-estar, da qualidade de vida da população e da igualdade real entre portugueses, conforme estipulado na Constituição da República.   Portugal está hoje equipado de museus, bibliotecas, arquivos, teatros, cineteatros, orquestras, património histórico, material e imaterial, bem como de uma rede de artistas, criadores, programadores, técnicos e produtores, complexa e de reconhecida excelência nacional e internacional. No entanto, todo este edifício apresenta enormes fragilidades. Os investimentos em infraestruturas e em formação não foram acompanhados por uma estruturação mínima da partilha de encargos e responsabilidades, da definição de cartas estratégicas e de regras de gestão independentes dos poderes imediatos.   Neste momento, como resultado de uma governação abertamente hostil à ideia de serviços públicos de cultura e que usa a crise como álibi, assistimos a uma rápida e progressiva desprofissionalização no setor cultural, ao fechamento das agendas culturais e à desagregação da identidade social dos equipamentos públicos. O desinvestimento do Estado, nas diversas dimensões das políticas públicas para a cultura, nega, efetivamente, o acesso dos cidadãos à cultura e desbarata o investimento feito nesta área no Portugal democrático.   O acesso à cultura, na dupla dimensão da criação e fruição, é essencial ao desenvolvimento. O Estado não pode iludir as suas responsabilidades na promoção do acesso ao património cultural, ao conhecimento, à qualificação, à participação cidadã. E não pode também desresponsabilizar-se pelo acesso à criação artística, que constrói o património cultural do futuro e é o instrumento de construção das narrativas próprias, das identidades múltiplas da nossa vida coletiva. Um povo sem acesso ao património cultural e à criação artística é um povo colonizado, sem os instrumentos básicos para se conhecer e, portanto, formular a sua singularidade.   Ao contrário daquilo que enuncia o discurso corrente, é precisamente nos momentos de crise, como o que vivemos, que as políticas públicas para a Cultura ganham renovada atualidade. A Cultura é um instrumento fundamental de construção de uma qualquer ideia de futuro, quer do ponto de vista simbólico, enquanto conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos e que compatibiliza modernização e desenvolvimento humano, quer do ponto de vista económico. A produção cultural dinamiza uma série de cadeias produtivas que lhe permitem multiplicar o investimento público como nenhum outro setor. E é ainda um elemento estratégico da economia do conhecimento.   O discurso económico, instituído e incentivado pela tutela, tem procurado submeter a cultura e a criação artística a conceitos redutores que tendem para uma hegemonização da oferta concentrada em grandes produtores e distribuidores de conteúdos. É sistematicamente esquecido que a economia do conhecimento, baseada na criatividade, é bem-sucedida apenas quando construída sobre uma forte e complexa rede de infraestruturas e agentes culturais que só políticas públicas podem garantir. O paradigma norte-europeu, tido por exemplo de sucesso, acontece graças a um adquirido fundamental e politicamente consensual de investimento público na cultura e na criação contemporânea, que permitiu às indústrias culturais e criativas uma aposta arriscada na inovação, com fracassos e sucessos.   Torna-se pois imperativo que a densa e complexa rede pública dos serviços de cultura se qualifique no imediato e se torne operativa, de modo a cumprir o espírito da Constituição onde o Estado Português se obriga, em colaboração com todos os agentes culturais, a incentivar e a assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como a corrigir as assimetrias existentes no País e a articular a política cultural e as demais políticas setoriais. É necessário um novo paradigma de gestão desta rede complexa de equipamentos e agentes culturais, cuja concretização exige responsabilidade governativa real e compromisso orçamental, onde a justiça da partilha e a ética da responsabilidade presidam às tomadas de decisão. O património cultural e a criação artística contemporânea constituem parte do melhor que existe na representação externa da imagem de Portugal. Urge viabilizar a internacionalização desta materialidade e deste imaginário, apoiar a produção contemporânea e, sobretudo, viabilizar aos cidadãos portugueses o usufruto do seu capital simbólico e cultural.    Os subscritores deste documento afirmam a necessidade de um compromisso alargado em torno de uma ideia estratégica de cultura e de relação com a criação artística, que agregue as forças políticas, mas, sobretudo, os cidadãos enquanto primeiros destinatários de toda a atividade artística e cultural.   Este compromisso não pode deixar de incluir uma dimensão orçamental – negligenciável no cumprimento das metas de redução do défice, dada a dimensão quase nula que assume no presente – que deverá passar pela inclusão de programas específicos para a cultura no plano de investimentos que resultará da reprogramação do QREN.   Deverá, no entanto, transcender essa dimensão orçamental, conferindo prioridade à articulação de responsabilidades entre o Estado central e as Autarquias, à enunciação de prioridades no restabelecimento de um tecido criativo com um mínimo de escala e de capacidade de desenvolvimento de projetos, à definição clara de regras de gestão independente da rede pública de serviços de cultura, ancoradas numa estabilidade que permita o desenvolvimento de planos de ação plurianuais e, finalmente, à normalização das relações do Estado com os agentes independentes.   Arrastão »